Política de Privacidade e Cookies

Dados de cadastro. Para criar e manter uma conta na plataforma, coletamos:

• a)Nome completo;
• b)Número de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina), quando aplicável, para verificar a qualificação profissional do usuário como médico;
• c)Formação Profissional;
• d)Telefone de contato e Endereço de e-mail;
• e)CPF: para fins de emissão de certificados e obrigações legais.

Dados de pagamento. As transações financeiras são processadas integralmente pelo gateway de pagamento contratado pela plataforma. A Nefropapers não armazena dados completos de cartões de crédito ou senhas bancárias. Recebemos apenas confirmação de pagamento, valor, data e identificador da transação.

Gateway. O gateway contratado é certificado pelo padrão PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), garantindo que o processamento de dados de cartão atende aos mais elevados padrões de segurança da indústria de meios de pagamento.

Dados técnicos. Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e referenciador (URL de origem). Esses dados são utilizados para diagnóstico técnico, segurança e análise de desempenho.

Cookies. Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito no Título VI desta Política.

Finalidades. Utilizamos os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• a)Prestação do serviço educacional: criação e gerenciamento de conta, acesso a conteúdo e funcionalidades da plataforma;
• b)Emissão de certificados: geração de certificados de conclusão vinculados ao CPF e CRM do usuário;
• c)Comunicações transacionais: confirmações de pagamento, atualizações sobre cursos e notificações de suporte;
• d)Analytics e melhoria da plataforma: análise agregada de uso para identificar falhas, melhorar a experiência e desenvolver novos conteúdos;
• e)Obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis;
• f)Marketing e comunicações promocionais: envio de informações sobre novos cursos, eventos e conteúdos relevantes, mediante consentimento do usuário, com opção de descadastramento (opt-out) disponível em todas as comunicações.

Fundamentos jurídicos. O tratamento de dados pelo Nefropapers baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

Compartilhamento com terceiros. A Nefropapers pode compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

• a)Gateway de pagamento: dados necessários para processamento de transações financeiras, nos limites exigidos para autenticação e confirmação do pagamento;
• b)Plataforma de hospedagem de vídeo: dados técnicos de acesso necessários para streaming seguro de conteúdo educacional;
• c)Ferramenta de e-mail marketing: nome e endereço de e-mail dos usuários que consentiram com comunicações promocionais;
• d)Serviço de emissão de certificados: nome, CPF, CRM e dados de conclusão de curso, para geração de documentos certificatórios;
• e)Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por ordem judicial, determinação legal ou solicitação de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável;
• f)Movimentações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra forma de reestruturação societária envolvendo o Nefropapers, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará obrigada a respeitar os termos desta Política.

Vedação de venda de dados. A Nefropapers não vende, loca ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

Transferência internacional. Caso algum dos fornecedores utilize infraestrutura fora do Brasil, o Nefropapers garantirá que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas: (i) transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD; (ii) cláusulas contratuais específicas ou cláusulas-padrão contratuais; (iii) normas corporativas globais; ou (iv) outras garantias previstas em regulamentação da ANPD. O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais aplicáveis ao seu caso pelo canal indicado no item 25.

O que são cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem à plataforma reconhecê-lo em acessos subsequentes, manter sessão ativa e coletar informações de navegação.

Tipos de cookies utilizados. A Nefropapers utiliza as seguintes categorias de cookies:

Gerenciamento de cookies. Ao acessar a plataforma pela primeira vez, o usuário verá um banner de cookies oferecendo as opções de: (a) aceitar todos os cookies; (b) personalizar as categorias aceitas; ou (c) rejeitar todos os cookies não essenciais. O usuário pode alterar suas preferências a qualquer momento nas configurações de privacidade da plataforma.

Desativação pelo navegador. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Nesse caso, algumas funcionalidades da plataforma podem não operar corretamente.

Por quanto tempo os dados são mantidos. A Nefropapers manterá os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para prestar seus serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias e proteger seus direitos. Encerradas essas finalidades, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas neste Título.

Direito de solicitar a exclusão. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos dados pessoais a ela associados. O encerramento impedirá novos acessos à conta, mas não abrangerá os dados que a Nefropapers deva ou possa conservar nos termos da legislação.

Como solicitar. O pedido deverá ser enviado gratuitamente para contato@nefropapers.com.br, preferencialmente pelo e-mail vinculado à conta, com o assunto “Solicitação de Exclusão de Dados”. As instruções também estarão disponíveis em [inserir link para a página de exclusão de dados].

Confirmação da identidade e atendimento. Para evitar fraudes, a Nefropapers poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do requerente. Após a confirmação, adotará as providências cabíveis de forma imediata, sempre que possível. Caso a solicitação não possa ser atendida imediatamente, o usuário será informado sobre os motivos, as medidas adotadas e o prazo estimado para conclusão, salvo obrigação legal, determinação de autoridade competente ou outra justificativa admitida pela legislação.

Dados que poderão ser excluídos. Ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na Cláusula 21, serão excluídos:

• a)os dados da conta e do perfil, como e-mail, senha, CRM, RQE e preferências cadastradas;
• b)os dados de utilização da plataforma, como cursos acessados, progresso, aulas assistidas e avaliações realizadas;
• c)as perguntas, os comentários e as demais interações em fóruns, eventos ou funcionalidades da plataforma;
• d)as preferências e os consentimentos relacionados a comunicações promocionais;
• e)as comunicações de suporte e os dados técnicos que não precisem ser conservados; e
• f)os demais dados pessoais que tenham deixado de ser necessários para as finalidades informadas nesta Política.

Dados que poderão ser mantidos. Mesmo após o encerramento da conta, a Nefropapers poderá ou deverá conservar, conforme o caso:

• a)dados financeiros e fiscais, como nome, CPF, histórico de compras, valores pagos, datas, identificadores de transações, confirmações de pagamento e documentos fiscais, pelo prazo exigido pela legislação, em regra de 5 (cinco) anos;
• b)registros de acesso, como endereço IP, data e horário de acesso, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet, ou por período superior quando houver determinação de autoridade competente;
• c)dados de certificados, como nome, CPF, CRM, curso realizado, data de conclusão, pontuação e identificador do certificado, pelo prazo de [inserir prazo de retenção], para permitir sua comprovação e validação;
• d)dados necessários para segurança e defesa de direitos, inclusive registros de aceite, suporte, suspeitas de fraude, contestações de pagamento e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, até o encerramento da questão ou do prazo legal aplicável;
• e)registros do próprio pedido de exclusão e das providências adotadas, para comprovar o cumprimento da legislação; e
• f)dados anonimizados, que não permitam identificar o usuário, para elaboração de estatísticas e melhoria da plataforma.

Uso limitado dos dados mantidos. Os dados conservados após o encerramento da conta serão utilizados somente para a finalidade que justificou sua manutenção. Eles permanecerão protegidos, com acesso restrito, e não serão utilizados para marketing, personalização de conteúdo ou outras finalidades incompatíveis. Encerrado o prazo de retenção, serão excluídos ou anonimizados.

Confirmação ao usuário. Ao concluir o atendimento, a Nefropapers informará ao usuário o encerramento da conta e, de forma objetiva, quais categorias de dados foram excluídas e quais precisaram ser mantidas, com as respectivas justificativas e prazos.

Direitos garantidos. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• a)Confirmação

  saber se realizamos tratamento de seus dados pessoais;

• b)Acesso

  obter cópia dos dados que mantemos sobre você;

• c)Informação sobre compartilhamento

  saber com quais entidades públicas e privadas o Nefropapers realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;

• d)Correção

  solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• e)Anonimização, bloqueio ou eliminação

  de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• f)Portabilidade

  receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;

• g)Revogação do consentimento

  retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;

• h)Petição à ANPD

  peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• i)Oposição

  opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Como exercer. Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação para contato@nefropapers.com.br, identificando-se e descrevendo o pedido. A Nefropapers responderá em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do titular, nos termos do art. 19, II, da LGPD.

Medidas técnicas. O Nefropapers adota as seguintes medidas técnicas de proteção dos dados pessoais:

• a)Criptografia: transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS e armazenamento com criptografia em repouso;
• b)Controle de acesso: autenticação multifator para acessos administrativos e segregação de funções por nível de privilégio;
• c)Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão e logs de auditoria para identificação de acessos não autorizados;
• d)Backups: rotinas periódicas de cópia de segurança em ambiente segregado.

Medidas organizacionais. Internamente, o Nefropapers adota treinamento de equipe em proteção de dados, políticas de uso aceitável e contratos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores.

Incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Nefropapers notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência do incidente, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os contatos para mais informações.

Responsabilidade dos agentes. A Nefropapers prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 a 45 da LGPD. Compromete-se a manter esta Política atualizada, observar suas disposições e adotar condições técnicas e organizativas aptas a proteger o tratamento de dados. Caso a ANPD exija a adoção de providências, o Nefropapers compromete-se a cumpri-las.

Isenção de responsabilidade. Embora o Nefropapers adote elevados padrões de segurança, nenhuma plataforma digital é inteiramente livre de riscos. A Nefropapers não se responsabiliza por: (I) consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do próprio usuário em relação aos seus dados de acesso; (II) ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, salvo se comprovada conduta culposa ou dolosa do Nefropapers; e (III) inveracidade ou incorreção das informações inseridas pelo usuário no cadastro, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências decorrentes de dados falsos ou inseridos de má-fé.

Atualizações. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da plataforma, em requisitos legais ou regulatórios. Sempre que houver alteração relevante, o usuário será notificado por e-mail cadastrado e por banner na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão.

Versão vigente. A versão atual desta Política, com data de vigência, está sempre disponível no rodapé da plataforma Nefropapers.

Continuidade de uso. Para tratamentos baseados em execução de contrato ou legítimo interesse, o uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de nova versão desta Política implica ciência das alterações. Para tratamentos baseados em consentimento, qualquer alteração nas finalidades exigirá novo consentimento expresso do usuário antes de produzir efeitos. Caso o usuário não concorde, poderá encerrar sua conta nos termos dos Termos de Uso.